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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 748026 - 748050 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3651 Crimes Agrários Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3654 Crimes Eleitorais Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3661 Crimes Falimentares Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3664 Crimes Militares Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3692 Contravenções Penais Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4264 Nulidade Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4271 Suspensão Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4272 Trancamento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4310 Fiança Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4355 Prisão Preventiva Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4370 Recebimento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4371 Rejeição Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4435 Aplicabilidade Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4438 Anulação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4656 Direito Autoral Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4660 Patente Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4670 Desenho Industrial Não