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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 748001 - 748025 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
INTERNA 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
INTERNA 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
INTERNA 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10104 Restituição de área - FUNAI Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10104 Restituição de área - FUNAI Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10104 Restituição de área - FUNAI Não
INTERNA 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
INTERNA 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
INTERNA 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
INTERNA 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
INTERNA 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
INTERNA 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10104 Restituição de área - FUNAI Não
INTERNA 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
INTERNA 198 APELAÇÃO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não