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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 747976 - 748000 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras de Direito Público 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras de Direito Público 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10104 Restituição de área - FUNAI Não