Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10179 | Liquidação extrajudicial | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10180 | Fundo de Participação dos Municípios | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10180 | Fundo de Participação dos Municípios | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10180 | Fundo de Participação dos Municípios | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10181 | Seguro desemprego | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10181 | Seguro desemprego | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10181 | Seguro desemprego | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10692 | Tribunal de Contas | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10692 | Tribunal de Contas | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10692 | Tribunal de Contas | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10868 | Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10868 | Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10868 | Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10930 | Município | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10930 | Município | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10930 | Município | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10931 | Criação | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10931 | Criação | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10931 | Criação | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10932 | Desmembramento | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10932 | Desmembramento | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10932 | Desmembramento | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10183 | Apólices da Dívida Pública | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10183 | Apólices da Dívida Pública | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10183 | Apólices da Dívida Pública | Não |