Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial ▲ | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3530 | Falsificação do selo ou sinal público | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3531 | Falsificação de documento público | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3532 | Falsificação de documento particular | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3533 | Falsidade ideológica | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3534 | Falso reconhecimento de firma ou letra | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3535 | Certidão ou atestado ideologicamente falso | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3536 | Falsidade material de atestado ou certidão | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3537 | Falsidade de atestado médico | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3538 | Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3539 | Uso de documento falso | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3540 | Supressão de documento | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3541 | Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3542 | Falsa identidade | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3543 | Fraude de lei sobre estrangeiros | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3545 | Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3546 | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3552 | Emprego irregular de verbas ou rendas públicas | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3557 | Prevaricação | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3558 | Condescendência criminosa | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3559 | Advocacia administrativa | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3561 | Abandono de função | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3562 | Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3563 | Violação do sigilo funcional | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3564 | Violação do sigilo de proposta de concorrência | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 3565 | Usurpação de função pública | Não |