Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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5867
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Medicamento em Desacordo com Receita Médica
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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3446
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Atentado contra a liberdade de trabalho
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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3446
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Atentado contra a liberdade de trabalho
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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3447
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Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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3447
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Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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3448
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Atentado contra a liberdade de associação
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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3448
|
Atentado contra a liberdade de associação
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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3449
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Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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3449
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Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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3450
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Paralisação de trabalho de interesse coletivo
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3450
|
Paralisação de trabalho de interesse coletivo
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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3451
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Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem
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Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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3451
|
Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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3452
|
Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
3452
|
Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista
|
Sim
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Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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3453
|
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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3453
|
Exercício de atividade com infração de decisão administrativa
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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3454
|
Aliciamento para fins de emigração
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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3454
|
Aliciamento para fins de emigração
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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3455
|
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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3455
|
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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3456
|
Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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3456
|
Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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3521
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Quadrilha ou Bando
|
Sim
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Presidência do Tribunal
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11555
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SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
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3521
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Quadrilha ou Bando
|
Sim
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