Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10163 | PIS/PASEP | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10163 | PIS/PASEP | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10163 | PIS/PASEP | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10164 | Atualização de Conta | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10164 | Atualização de Conta | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10164 | Atualização de Conta | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10165 | Liberação de Conta | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10165 | Liberação de Conta | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10165 | Liberação de Conta | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10166 | Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10166 | Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10166 | Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10167 | Registro Profissional | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10167 | Registro Profissional | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10167 | Registro Profissional | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10168 | Multas e demais Sanções | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10168 | Multas e demais Sanções | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10168 | Multas e demais Sanções | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10169 | Questões Funcionais | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10169 | Questões Funcionais | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10169 | Questões Funcionais | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10170 | Exame da Ordem OAB | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10170 | Exame da Ordem OAB | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10170 | Exame da Ordem OAB | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10171 | Eleições | Não |