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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 747901 - 747925 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11871 Agências/órgãos de regulação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11871 Agências/órgãos de regulação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11871 Agências/órgãos de regulação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10159 Atualização de Conta Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10159 Atualização de Conta Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10159 Atualização de Conta Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10160 Liberação de Conta Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10161 Juros Progressivos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10161 Juros Progressivos Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10161 Juros Progressivos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10162 Localização de Contas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10162 Localização de Contas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10162 Localização de Contas Não