Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12934 | Acordo Extrajudicial | Não |
Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12935 | Bem de Família Legal | Não |
Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12937 | Direitos da Personalidade | Não |
Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12941 | Penalidades Processuais | Não |
Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12951 | Arquivamento | Não |
Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12952 | Ato Atentatório à Dignidade da Justiça | Não |
Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12954 | Ausência Injustificada de Testemunha | Não |
Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12963 | Condições da Ação | Não |
Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12965 | Conflito de Competência | Não |
Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12974 | Desconsideração da Personalidade Jurídica | Não |
Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12977 | Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça | Não |
Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12978 | Desistência da Ação | Não |
Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12980 | Direito de Empresa | Não |
Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12986 | Exceção de Incompetência Territorial | Não |
Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12987 | Execução de Ofício | Não |
Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12988 | Execução de Título Extrajudicial | Não |
Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12989 | Execução Fiscal | Não |
Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12991 | Execução Provisória | Não |
Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12993 | Hipoteca Judiciária | Não |
Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12994 | Homologação Judicial - Requisitos | Não |
Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12998 | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica | Não |
Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12999 | Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT | Não |
Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 13000 | Intimação | Não |
Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 13003 | Legitimidade | Não |
Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 13008 | Multa do Art. 475-J do CPC | Não |