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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 747876 - 747900 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10147 Venda Casada Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10147 Venda Casada Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10147 Venda Casada Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10148 Preços Predatórios Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10148 Preços Predatórios Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10149 Acordo de Exclusividade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10150 Cartel Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10150 Cartel Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10150 Cartel Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10153 Moeda Estrangeira Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10153 Moeda Estrangeira Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não