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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 747851 - 747875 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10138 Controle de Preços Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10138 Controle de Preços Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10138 Controle de Preços Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10139 Controle de Abastecimento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10139 Controle de Abastecimento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10139 Controle de Abastecimento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10140 Importações Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10140 Importações Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10140 Importações Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10144 Incentivo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10144 Incentivo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10144 Incentivo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10145 PROAGRO Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10145 PROAGRO Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10145 PROAGRO Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não