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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 747826 - 747850 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não