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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 747826 - 747850 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10129 Ocupação Temporária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10130 Limitação Administrativa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10130 Limitação Administrativa Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10130 Limitação Administrativa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10132 Restituição de área Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10132 Restituição de área Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10132 Restituição de área Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10133 Direito de Preempção Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10133 Direito de Preempção Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10133 Direito de Preempção Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10135 Requisição de Bem Particular Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10135 Requisição de Bem Particular Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10135 Requisição de Bem Particular Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10137 Política de Preço Mínimo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10137 Política de Preço Mínimo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10137 Política de Preço Mínimo Não