INTERNA
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
5866
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
INTERNA
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
9801
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
5866
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11555
|
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA
|
9801
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
5866
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9801
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
5866
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
9801
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
258
|
CARTA DE ORDEM CÍVEL
|
5866
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
258
|
CARTA DE ORDEM CÍVEL
|
9801
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
261
|
CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
|
5866
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
261
|
CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
|
9801
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
335
|
CARTA DE ORDEM CRIMINAL
|
5866
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
335
|
CARTA DE ORDEM CRIMINAL
|
9801
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
5866
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Sim
|
Presidência do Tribunal
|
355
|
CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
|
9801
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Sim
|
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO
|
1264
|
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO
|
5866
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO
|
1264
|
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO
|
9801
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
5866
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
118
|
MANDADO DE INJUNÇÃO
|
9801
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
5866
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Sim
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
119
|
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
|
9801
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Sim
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
120
|
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
5866
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Sim
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
120
|
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
9801
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Sim
|
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
5866
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Sim
|