Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 747801 - 747825 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10121 Desapropriação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10121 Desapropriação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10125 Desapropriação Indireta Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10125 Desapropriação Indireta Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10125 Desapropriação Indireta Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10126 Retrocessão Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10126 Retrocessão Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10126 Retrocessão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10127 Vistoria Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10127 Vistoria Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10127 Vistoria Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10128 Servidão Administrativa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10128 Servidão Administrativa Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10128 Servidão Administrativa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10129 Ocupação Temporária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10129 Ocupação Temporária Não