INTERNA
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
9801
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
INTERNA
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
5866
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
INTERNA
|
1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
|
9801
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
INTERNA
|
1727
|
PETIÇÃO CRIMINAL
|
5866
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
INTERNA
|
1727
|
PETIÇÃO CRIMINAL
|
9801
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
INTERNA
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
5866
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
INTERNA
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
9801
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
INTERNA
|
1729
|
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
|
5866
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
INTERNA
|
1729
|
AGRAVO INTERNO CRIMINAL
|
9801
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
INTERNA
|
198
|
APELAÇÃO CÍVEL
|
5866
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
INTERNA
|
198
|
APELAÇÃO CÍVEL
|
9801
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
INTERNA
|
199
|
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
|
5866
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
INTERNA
|
199
|
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
|
9801
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
INTERNA
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
5866
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
INTERNA
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
|
9801
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
INTERNA
|
241
|
PETIÇÃO CÍVEL
|
5866
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
INTERNA
|
241
|
PETIÇÃO CÍVEL
|
9801
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
INTERNA
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
|
5866
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
INTERNA
|
291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
|
9801
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
INTERNA
|
307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
|
5866
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
INTERNA
|
307
|
HABEAS CORPUS CRIMINAL
|
9801
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
INTERNA
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
5866
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
INTERNA
|
426
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
|
9801
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
INTERNA
|
432
|
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
|
5866
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
INTERNA
|
432
|
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
|
9801
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|