Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12806 | Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12808 | Cobrança de Taxa de Matrícula | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12809 | Cota para Ingresso - Ações Afirmativas | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12811 | Autorização e Reconhecimento de Cursos | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12812 | Credenciamento e Recredenciamento | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12813 | Enade | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12814 | Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12815 | Ensino Médio Regular | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12816 | Educação Fundamental Regular - Anos Finais | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12817 | Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12818 | Educação Infantil - Creche | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12819 | Educação Infantil - Pré-Escola | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12820 | EJA - Ensino Médio | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12821 | EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12822 | EJA - Ensino Fundamental - Anos Finais | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12823 | Sistema Socioeducativo | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12824 | Indígenas | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12825 | Quilombolas | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12826 | Ensino Noturno | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12827 | Profissionais de Apoio | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12828 | Sala de Recursos Multifuncionais | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12829 | Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12830 | Acessibilidade Física | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12831 | Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte | Não |
| Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 12833 | Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) | Não |