Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5930 | Incidência sobre Hora Extra | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5929 | Incidência sobre Função Comissionada | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5919 | Incidência sobre Aposentadoria | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5918 | Incidência sobre PDV | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5920 | Incidência sobre Aplicações Financeiras | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5921 | Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5922 | Retido na fonte | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5923 | Incidência sobre Férias Compensadas | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5924 | Incidência sobre Proventos de Previdência Privada | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5925 | Incidência sobre Participação nos Lucros | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5926 | Incidência sobre Lucro Imobiliário | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5927 | Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5928 | Incidência sobre 13° Salário | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5931 | Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5932 | Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10532 | Incidência sobre Auxílio-condução | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10533 | Incidência sobre Auxílio-creche | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10661 | Incidência sobre Abono de Permanência | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10689 | Correção da Tabela | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5917 | IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5942 | Importação de bens usados | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5943 | Drawback | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5941 | II/ Imposto sobre Importação | Sim |
| Presidência do Tribunal | 11556 | SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL | 10798 | Cassação do diploma | Sim |
| Presidência do Tribunal | 11555 | SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA | 10798 | Cassação do diploma | Sim |