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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 747776 - 747800 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11824 Recursos Hídricos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11824 Recursos Hídricos Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11824 Recursos Hídricos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11825 Poluição Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11825 Poluição Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11825 Poluição Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11862 Saneamento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11862 Saneamento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11862 Saneamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10121 Desapropriação Não