Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial ▲ | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10616 | Legítima Defesa | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10617 | Estado de Necessidade | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10618 | Estrito Cumprimento do Dever Legal | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10619 | Inexigibilidade de Conduta Diversa | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10623 | Prescrição | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10624 | Perdão | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10625 | Anistia | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10626 | Indulto | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10627 | Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10628 | Substituição da Pena | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10630 | Transação | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10631 | Desaforamento | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10633 | Regime inicial | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10634 | Suspensão condicional da pena | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10638 | Acumulação de Proventos | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10640 | Prisão Decorrente de Sentença Condenatória | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10643 | Perda da Função Pública | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10644 | Perda de Bens e Valores | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10651 | Competência dos Juizados Especiais | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10654 | Competência da Justiça Estadual | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10655 | Honorários Advocatícios | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10656 | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10658 | Custas | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10659 | Suspeição | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10660 | Impedimento | Não |