Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6010 | Crédito Presumido | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6011 | Fato Gerador/Incidência | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6013 | Alíquota Zero | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6014 | Alíquota Progressiva | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6015 | Índice da Alíquota | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6012 | Alíquota | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6016 | Creditamento | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6088 | Discriminação Tributária MERCOSUL | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10923 | Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10887 | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10922 | Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5974 | Aquisição de veículos automotores | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5975 | Aquisição de combustíveis | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5976 | Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5977 | Energia Elétrica | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6030 | GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5934 | Microempresa | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5935 | Demonstrações Financeiras (DCTF) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5936 | Incidência sobre Aplicações Financeiras | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5937 | Retido na fonte | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5938 | Incidência sobre Lucro | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5939 | Cooperativa | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5940 | Compensação de Prejuízos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5933 | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10690 | IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira | Sim |