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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 747751 - 747775 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10113 Flora Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10113 Flora Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10113 Flora Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10114 Fauna Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10114 Fauna Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10114 Fauna Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10115 Transgênicos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10115 Transgênicos Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10115 Transgênicos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10116 Agrotóxicos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11822 Mineração Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11822 Mineração Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11822 Mineração Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11823 Reserva legal Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11823 Reserva legal Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11823 Reserva legal Não