Câmaras de Direito Público
|
318
|
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
|
9801
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
323
|
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
|
5866
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
323
|
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
|
9801
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
5866
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
9801
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
5866
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
9801
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
Câmaras Reunidas Cíveis
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
5866
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Sim
|
Câmaras Reunidas Cíveis
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
9801
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Sim
|
Câmaras Reunidas Cíveis
|
156
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
|
5866
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
Câmaras Reunidas Cíveis
|
156
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
|
9801
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
Câmaras Reunidas Cíveis
|
241
|
PETIÇÃO CÍVEL
|
5866
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
Câmaras Reunidas Cíveis
|
241
|
PETIÇÃO CÍVEL
|
9801
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
Câmaras Reunidas Cíveis
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
5866
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
Câmaras Reunidas Cíveis
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
9801
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
Câmaras Reunidas Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
5866
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
Câmaras Reunidas Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
9801
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
Câmaras Reunidas Cíveis
|
47
|
AÇÃO RESCISÓRIA
|
5866
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
Câmaras Reunidas Cíveis
|
47
|
AÇÃO RESCISÓRIA
|
9801
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
5866
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Sim
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
1208
|
AGRAVO INTERNO CÍVEL
|
9801
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Sim
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
5866
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
12394
|
REVISÃO CRIMINAL
|
9801
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
5866
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|
Câmaras Reunidas Criminais
|
14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
|
9801
|
Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275
|
Não
|