Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial ▲ | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10543 | Depósito Judicial | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10544 | Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10545 | Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10548 | Decretação de Ofício | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10549 | Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10550 | Despacho de Citação | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10551 | Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10556 | Exclusão - ICMS | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10559 | Cálculo de ICMS "por dentro" | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10560 | Quebra de Sigilo Bancário | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10582 | Rescisão / Resolução | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10585 | Capitalização / Anatocismo | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10586 | Limitação de Juros | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10588 | Vícios de Construção | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10592 | Desconto em folha de pagamento | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10595 | Multa | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10598 | Cobrança indevida de ligações | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10599 | Quesitos | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10600 | Impedimento | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10601 | Suspeição | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10602 | Condicional do processo | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10603 | Parcelamento de crédito tributário | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10609 | Quebra do Sigilo Telefônico | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10614 | Abolitio Criminis | Não |
| Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10615 | Princípio da Insignificância | Não |