Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5992 | Prescrição | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10551 | Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5993 | Decadência | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5994 | Compensação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5995 | TDA/Títulos da Dívida Agrária | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5990 | Extinção do Crédito Tributário | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5996 | Anistia | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5997 | Denúncia espontânea | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5998 | Lançamento | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6000 | Expedição de CND | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6001 | Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6002 | Certificado de Regularidade - FGTS | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5999 | CND/Certidão Negativa de Débito | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6003 | Incentivos fiscais | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6004 | Anulação de Débito Fiscal | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6005 | Juros/Correção Monetária | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6006 | Prazo de Recolhimento | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6007 | Repetição de indébito | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10558 | Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10556 | Exclusão - ICMS | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10557 | Exclusão - IPI | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10559 | Cálculo de ICMS "por dentro" | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10959 | Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6008 | Base de Cálculo | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6009 | Crédito Prêmio | Sim |