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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 747726 - 747750 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10105 Demarcação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10105 Demarcação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10105 Demarcação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10106 Recursos Minerais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10106 Recursos Minerais Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10106 Recursos Minerais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10107 Espaço Aéreo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10131 Privatização Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10131 Privatização Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10131 Privatização Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não