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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 747701 - 747725 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11392 Semiliberdade Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11417 Estupro de vulnerável Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11456 Estupro de Vulnerável Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11782 Intimação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11783 Citação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11784 Oitiva Não