Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6057 | Produção Agropecuária | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6058 | Indenização Trabalhista | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6059 | Reembolso auxílio-creche | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6060 | Contribuição sobre a folha de salários | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6061 | Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6062 | 1/3 de férias | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6063 | Auxílio-Alimentação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6066 | Massa Falida- Recolhimento | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6067 | Nota Fiscal ou Fatura | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6068 | Salário-Maternidade | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6069 | Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6070 | Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6048 | Contribuições Previdenciárias | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5989 | Parcelamento | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5988 | Carta de fiança | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10543 | Depósito Judicial | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5987 | Suspensão da Exigibilidade | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5991 | Compensação com Apólices da Dívida Pública | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10544 | Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10545 | Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10549 | Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10546 | Suspensão | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10550 | Despacho de Citação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10547 | Interrupção | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10548 | Decretação de Ofício | Sim |