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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 747701 - 747725 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11870 Utilização de bens públicos Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11870 Utilização de bens públicos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10097 Imóvel Funcional Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10098 Alienação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10098 Alienação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10098 Alienação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10099 Ocupação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10099 Ocupação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10099 Ocupação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10100 Reintegração de Posse Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10100 Reintegração de Posse Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10100 Reintegração de Posse Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10101 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10102 Terras Indígenas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10103 Terreno Aldeado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10104 Restituição de área - FUNAI Não