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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 747676 - 747700 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10087 Defensoria Pública Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10089 Bens Públicos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10091 Terreno de Marinha Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10092 Taxa de Ocupação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10092 Taxa de Ocupação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10092 Taxa de Ocupação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10093 Foro / Laudêmio Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10093 Foro / Laudêmio Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10093 Foro / Laudêmio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10094 Terras Devolutas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10095 Águas Públicas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não