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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 747651 - 747675 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11327 Desacato a militar Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11328 Desacato a superior Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11329 Desobediência Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11330 Ingresso clandestino Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11334 Tráfico de influência Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11335 Usurpação de função Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11336 Abandono de cargo Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11339 Condescendência criminosa Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11340 Exercício funcional ilegal Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11343 Não inclusão de nome em lista Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11345 Patrocínio indébito Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11346 Prevaricação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11348 Violação de sigilo funcional Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11351 Violência arbitrária Não