Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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| Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11054 | Menagem | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6072 | FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6073 | ATP/Adicional de Tarifa Portuária | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6074 | AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6075 | Adicional de Tarifa Aeroportuária | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6076 | AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6077 | FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6078 | Seguro Apagão (Lei 10.438/02) | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6079 | Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6080 | Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6081 | FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6082 | FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6083 | Contribuição de Iluminação Pública | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6084 | IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6085 | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6086 | Contribuição sobre Açúcar e Álcool | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6087 | CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6071 | Contribuições Especiais | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6032 | Contribuições de Melhoria | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10874 | Não Cumulatividade | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6039 | PIS | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6040 | Funrural | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6034 | Finsocial | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10873 | Não Cumulatividade | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6035 | Cofins | Sim |