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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 747626 - 747650 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10115 Transgênicos Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10116 Agrotóxicos Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10121 Desapropriação Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10125 Desapropriação Indireta Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10126 Retrocessão Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10127 Vistoria Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10128 Servidão Administrativa Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10129 Ocupação Temporária Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10130 Limitação Administrativa Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10131 Privatização Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10132 Restituição de área Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10133 Direito de Preempção Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10135 Requisição de Bem Particular Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10137 Política de Preço Mínimo Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10138 Controle de Preços Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10139 Controle de Abastecimento Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10140 Importações Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não