Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10899 | Competência da Justiça Estadual | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10900 | Competência por Prerrogativa de Função | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10909 | Imunidade em razão de função, ofício ou profissão | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7928 | Liberdade Provisória | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10913 | Indisponibilidade / Seqüestro de Bens | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10914 | Busca e Apreensão de Bens | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10904 | Prisão Domiciliar / Especial | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 4355 | Prisão Preventiva | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10632 | Prisão Temporária | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7929 | Prisão em flagrante | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7940 | Deserção | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7941 | Denegação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11067 | Irregularidade na composição do Conselho | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11066 | Nulidade | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11064 | Representação do Corregedor | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11065 | Requerimento da Parte | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11058 | Cassação de licença para direção de veículo motorizado | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11059 | Confisco | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11060 | Exílio local | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11061 | Interdição de estabecimento ou associação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11062 | Proibição de frequentar determinados locais | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11063 | Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11057 | Penas restritivas de direitos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11055 | Competência da Justiça Militar da União | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11056 | Competência da Justiça Militar Estadual | Sim |