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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 747626 - 747650 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10027 Registro de Programa de Computador Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10027 Registro de Programa de Computador Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10027 Registro de Programa de Computador Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10076 Transporte Terrestre Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10076 Transporte Terrestre Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10076 Transporte Terrestre Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10078 Radiodifusão Não