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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 747601 - 747625 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10089 Bens Públicos Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10091 Terreno de Marinha Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10092 Taxa de Ocupação Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10093 Foro / Laudêmio Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10094 Terras Devolutas Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10095 Águas Públicas Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10097 Imóvel Funcional Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10098 Alienação Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10099 Ocupação Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10100 Reintegração de Posse Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10101 Taxa de Ocupação Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10102 Terras Indígenas Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10103 Terreno Aldeado Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10104 Restituição de área - FUNAI Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10105 Demarcação Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10106 Recursos Minerais Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10107 Espaço Aéreo Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10113 Flora Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10114 Fauna Não