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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 747601 - 747625 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10022 Infração Administrativa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10022 Infração Administrativa Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10022 Infração Administrativa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10023 Multas e demais Sanções Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10023 Multas e demais Sanções Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10023 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10024 Interdição Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10024 Interdição Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10024 Interdição Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10025 Apreensão Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10025 Apreensão Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10025 Apreensão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Não