Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10011 | Improbidade Administrativa | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10011 | Improbidade Administrativa | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10012 | Dano ao Erário | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10012 | Dano ao Erário | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10012 | Dano ao Erário | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10013 | Enriquecimento ilícito | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10013 | Enriquecimento ilícito | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10013 | Enriquecimento ilícito | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10014 | Violação dos Princípios Administrativos | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10014 | Violação dos Princípios Administrativos | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10014 | Violação dos Princípios Administrativos | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10015 | Fiscalização | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10015 | Fiscalização | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10015 | Fiscalização | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10016 | Inspeção Fitossanitária | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10016 | Inspeção Fitossanitária | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10016 | Inspeção Fitossanitária | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10017 | Exportação/Vedações | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10017 | Exportação/Vedações | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10017 | Exportação/Vedações | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10018 | Inspeção Sanitária de Origem Animal | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10018 | Inspeção Sanitária de Origem Animal | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10018 | Inspeção Sanitária de Origem Animal | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10019 | Segurança e Medicina do Trabalho | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10019 | Segurança e Medicina do Trabalho | Não |