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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 747551 - 747575 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14922 Direito Autoral Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14923 Partilha Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14924 Partilha Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14925 Repetição do Indébito Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 15008 Mudanças Climáticas Sim
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10005 Registro de Empresa Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10008 Registro de Aeronave Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10011 Improbidade Administrativa Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10012 Dano ao Erário Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10013 Enriquecimento ilícito Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10015 Fiscalização Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10016 Inspeção Fitossanitária Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10017 Exportação/Vedações Não
INTERNA 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não