Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7757 | Auxílio-Doença Acidentário | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10567 | Aposentadoria por Invalidez Acidentária | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6161 | Habilitação e Reabilitação Profissional | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6162 | Decadência/Prescrição | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6164 | Declaração de Ausência | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6165 | Atividade concomitante | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6166 | Renúncia ao benefício | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6167 | Demonstrativo das importâncias pagas | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6168 | Períodos de Carência | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6169 | Limite Mínimo de Idade | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6170 | Perda da qualidade de segurado | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6171 | Inclusão de Dependente | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6172 | Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10879 | Limite de Renda Familiar | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6174 | Data de Início de Benefício (DIB) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6175 | Cumulação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6176 | Parcelas de benefício não pagas | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6177 | Concessão | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6178 | Restabelecimento | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6179 | Conversão | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6149 | Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6150 | Reajustamento pelo INPC | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6139 | Reajuste pela Súmula 260 do TFR | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6140 | Art. 58 ADCT da CF/88 | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6141 | Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios | Sim |