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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 747551 - 747575 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10005 Registro de Empresa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10079 Loterias/Sorteio Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10079 Loterias/Sorteio Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10079 Loterias/Sorteio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10011 Improbidade Administrativa Não