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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 747526 - 747550 de um total de 764261

Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10504	Acidente de Trânsito	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10505	Variação Cambial	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10505	Variação Cambial	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10505	Variação Cambial	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9998	Licenças	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9998	Licenças	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9998	Licenças	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10007	Registro / Porte de arma de fogo	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10007	Registro / Porte de arma de fogo	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10007	Registro / Porte de arma de fogo	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9999	Declaração de Bagagem	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9999	Declaração de Bagagem	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9999	Declaração de Bagagem	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10000	Declaração de Trânsito Aduaneiro	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10000	Declaração de Trânsito Aduaneiro	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10000	Declaração de Trânsito Aduaneiro	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10001	Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10001	Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10001	Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10002	Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10002	Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10002	Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios	Não
Tribunal Pleno	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10003	Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos	Não
Câmaras Criminais	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10003	Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos	Não
Vice-Presidência	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10003	Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos	Não