Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial ▲ | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10080 | Telefonia | Não |
Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10084 | Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis | Não |
Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10085 | Água e/ou Esgoto | Não |
Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10086 | Recolhimento e Tratamento de Lixo | Não |
Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10087 | Defensoria Pública | Não |
Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10106 | Recursos Minerais | Não |
Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10108 | Patrimônio Histórico / Tombamento | Não |
Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10109 | Ordenação da Cidade / Plano Diretor | Não |
Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10127 | Vistoria | Não |
Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10128 | Servidão Administrativa | Não |
Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10129 | Ocupação Temporária | Não |
Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10130 | Limitação Administrativa | Não |
Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10131 | Privatização | Não |
Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10132 | Restituição de área | Não |
Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10133 | Direito de Preempção | Não |
Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10135 | Requisição de Bem Particular | Não |
Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10183 | Apólices da Dívida Pública | Não |
Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10184 | Títulos da Dívida Pública | Não |
Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10222 | Estabilidade | Não |
Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10223 | Enquadramento | Não |
Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10224 | Recondução | Não |
Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10225 | Acumulação de Cargos | Não |
Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10226 | Reintegração ou Readmissão | Não |
Turma Recursal | 460 | RECURSO INOMINADO CÍVEL | 10227 | Direito de Greve | Não |