Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5963 | Taxa de Guia de Importação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5964 | Taxa de Licença de Importação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5965 | Taxa de Melhoramento de Portos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5966 | Taxa de Permanência | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5967 | Taxa de Saúde Suplementar | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5968 | Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5969 | Taxa Judiciária | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5970 | Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5957 | Federais | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5971 | Estaduais | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10534 | Taxa de Limpeza Pública | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10535 | Taxa de Iluminação Pública | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10536 | Taxa de Coleta de Lixo | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10537 | Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10538 | Taxa de Licenciamento de Estabelecimento | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5972 | Municipais | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7732 | Registro de nascimento após prazo legal | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7735 | Retificação de Nome | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7834 | Retificação de Data de Nascimento | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7835 | Retificação de Sexo | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7925 | Registro de Óbito após prazo legal | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7926 | Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7911 | Por Remição | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7912 | Por Terceiro Prejudicado | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7896 | Cancelamento de Hipoteca | Sim |