Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5982 | DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5983 | CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5984 | CPF/Cadastro de Pessoas Físicas | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5985 | Obrigação Acessória | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10539 | Capacidade Tributária | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6023 | Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6022 | Sigilo Fiscal | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6024 | Liberação de mercadorias | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6025 | Levantamento de depósito | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6026 | Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6027 | Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6028 | Liberação de Veículo Apreendido | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6029 | Perdimento de Bens | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10560 | Quebra de Sigilo Bancário | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6019 | Depósito Prévio ao Recurso Administrativo | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6020 | Arrolamento de Bens | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6091 | PAES/Parcelamento Especial | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6092 | SIMPLES | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6093 | Super SIMPLES | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6090 | REFIS/Programa de Recuperação Fiscal | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5958 | Taxa Anual por Hectare | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5959 | Taxa de Armazenamento | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5960 | Taxa de Despacho Aduaneiro | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5961 | Taxa de Exploração Mineral | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5962 | Taxa de Fiscalização Ambiental | Sim |