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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6025 Levantamento de depósito Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6092 SIMPLES Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6093 Super SIMPLES Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5958 Taxa Anual por Hectare Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5961 Taxa de Exploração Mineral Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Sim