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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 747476 - 747500 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11842 Pessoa Idosa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11843 Pessoas com deficiência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11844 Minorias Étnicas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11844 Minorias Étnicas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11844 Minorias Étnicas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11845 Comunicação Social Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11845 Comunicação Social Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11845 Comunicação Social Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11846 Moradia Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11846 Moradia Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11846 Moradia Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11847 Assistência Social Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11847 Assistência Social Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11847 Assistência Social Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11848 Alimentação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11848 Alimentação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11848 Alimentação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11849 Não Discriminação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11849 Não Discriminação Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11849 Não Discriminação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não