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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 747451 - 747475 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9925 Desobediência (art. 330) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9926 Desacato (art. 331) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9932 Contra a Administração da Justiça Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9934 Denunciação caluniosa Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9936 Auto-acusação falsa Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9938 Coação no curso do processo Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9940 Fraude processual Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9941 Favorecimento pessoal Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9942 Favorecimento real Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9946 Arrebatamento de preso Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9947 Motim de presos Sim