Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10903 | Incidência sobre desconto incondicional | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10947 | Princípio da Seletividade | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5945 | IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10531 | ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10872 | Nao Cumulatividade | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5947 | ICMS/Importação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5946 | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5949 | Incidência sobre Ações de Companhias Abertas | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5948 | IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5950 | ITR/ Imposto Territorial Rural | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5951 | ISS/ Imposto sobre Serviços | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5952 | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5953 | IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5954 | ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5955 | ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10527 | Livros / Jornais / Periódicos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10528 | Entidades Sem Fins Lucrativos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10529 | Partidos Políticos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10530 | Imunidade Recíproca | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5914 | Imunidade | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5915 | Isenção | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10540 | Competência Tributária | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5980 | Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5981 | Substituição Tributária | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5979 | Responsabilidade tributária | Sim |