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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 747451 - 747475 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11388 Internação sem atividades externas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11392 Semiliberdade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11392 Semiliberdade Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11392 Semiliberdade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9988 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9988 Anistia Política Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9988 Anistia Política Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não