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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 747426 - 747450 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9897 De genocídio Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9898 Sigilo Telefônico Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9899 Da Lei de licitações Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9904 Agrários Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9906 Eleitorais Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9909 Estatuto do Idoso Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9911 Falimentares Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9912 Militares Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9914 Contravenções Penais Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9915 Análogo a Crime Tentado Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9916 Análogo a Crime Culposo Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9919 Resistência (art. 329) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9920 Tráfico de influência (art. 332) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9921 Corrupção ativa (art. 333) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Sim